1. Esclarecimentos Iniciais:

A “Passe Livre” oferece serviços de passadoria (passar roupas) coletando e entregando as roupas diretamente no endereço do cliente. Para isso, a “Passe Livre” disponibiliza um aplicativo (APP) que permite consultas, contratação e pagamento dos serviços e produtos oferecidos.

Garantindo a transparência no relacionamento e segurança para Você, a “Passe Livre” (Janaina da Silva Bezerra Ferreira – M), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 38.413.389/0001-70, apresenta a sua Política de Privacidade, disponível por meio dos endereços eletrônicos e aplicativo (“Plataforma”), através do qual é possível também acessar os Termos e Condições Gerais de Uso.

Essa Política dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais e de quaisquer outras informações fornecidas por Você ao navegar, acessar e/ou utilizar as Plataformas, conforme aplicável (“Dados”).

A Política de Privacidade é muito importante, motivo pelo qual pedimos, por gentileza, que dedique alguns minutos para ler e entender as nossas práticas relacionadas à proteção de seus Dados. Caso tenha qualquer dúvida, contate-nos através do e-mail: passelivre.passadoria@gmail.com, ou pelo chat do Aplicativo, ou pelo telefone/WhatsApp de nº 66.9.9920-6010. 

Para acessar o Aplicativo solicitamos para Você que informe alguns Dados, ou seja, suas informações pessoais, que são utilizadas como cadastro e fator de autenticação de suas transações no Aplicativo.

Você é o único responsável pela veracidade, validade, excessos e imprecisões de seus Dados, reconhecendo que qualquer inconsistência poderá implicar em impossibilidade de acessar e/ou utilizar o Aplicativo, podendo a Passe Livre bloquear o seu acesso e/ou encerrar o relacionamento com Você, a qualquer momento. Ademais, Você será responsabilizado pelos danos, diretos e indiretos, que suas ações ou omissões causem à Passe Livre ou a terceiros.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, Você dá seu CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO à Passe Livre coletar e compartilhar seus Dados, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Você não é obrigado a fornecer à Passe Livre os Dados solicitados em nossas Plataformas. No entanto, caso opte por não os fornecer, não será possível oferecer os nossos Serviços ou responder a algum questionamento que eventualmente tenha. 

1. Quais Dados a Passe Livre Coleta e Como?

São coletados apenas os Dados necessários para oferecer e prestar os Serviços de passadoria (passar roupas) pela Passe Livre, nada mais.

Os Dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente por Você no acesso das Plataformas, uso do Aplicativo e Serviços da Passe Livre, sejam eles digitais ou físicos, o que inclui, mas não se limita a criação de conta de acesso, navegação, participação em ofertas e programas, contratação de Serviços e visitas realizadas.

1. Dados Coletados:

A Passe Livre somente recebe ou de outra forma coleta os seguintes tipos de Dados relacionados a Você: (a) informações de navegação (“Dados de Navegação”); (b) informações de cadastro (“Dados de Cadastro”); (c) informações de pagamento (“Dados de Pagamento”); conforme descrito a seguir:

•      Dados de Navegação: Podemos coletar, de forma automática, durante o acesso às Plataformas, mesmo que Você não esteja cadastrado, ou iniciado uma sessão:

• Endereço IP

• Informações sobre o navegador

• Sistema operacional

• Histórico de compras 

• Histórico de acessos

• Informações sobre sua sessão, incluindo tempos de resposta das páginas, erros de download, duração da visita a certas páginas, informações relativas à sua interação com elas, e os métodos utilizados para siar das mesmas

• Informações técnicas para possibilitar a identificação do seu dispositivo

Essas coletas podem ser feitas com o auxílio de tecnologia (“Cookies”) que armazenam informações a respeito de sua navegação no Aplicativo e em outras plataformas de navegação.

•      Dados de Cadastro: Podemos coletar dados pessoais durante o uso do Aplicativo ou realização do Cadastro para contratação dos Serviços, tais como:

• Nome

• Número do CPF

• Gênero

• e-mail

• Números de telefone

• Endereço

• Data do nascimento

• Senha do Aplicativo, de forma criptografada.

•      Dados de Pagamento: Para formalizar a contratação dos Serviços oferecidos pela Passe Livre, coletamos informações sobre o método de pagamento e, consequentemente, os seguintes Dados bancários: 

• Forma de pagamento (cartão de crédito/débito, espécie, etc.)

1. Finalidades da coleta de Dados

Todos os seus Dados e demais informações coletadas pela Passe Livre são tratados para finalidades específicas. Saiba quais são:

• Dados de Navegação:

1. Analisar, desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Aplicativo;
2. Analisar e medir o desempenho, a audiência e o uso do Aplicativo; 
3. Verificar os hábitos e experiências de navegação no Aplicativo e identificar as suas necessidades para permitir o fornecimento dos Serviços de forma mais personalizadas e adequadas;
4. Analisar itens de segurança do Aplicativo, para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas monitoramento de fraude e/ou atividades maliciosas, bem como proteger seus Dados de acesso por terceiros;
5. Permitir, identificar e melhorar a comunicação entre Você e a Passe Livre, através de Canais de Atendimento (Chat, telefone ou WhatsApp), inclusive e-mails e notificações;
6. Garantir a veracidade de informações fornecidas pelo usuário;
7. Mitigar fraudes eletrônicas;
8. Estatística e elaboração de relatórios de consumo e qualidade dos Serviços, realizando tais operações de forma anonimizada;
9. Para nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos Serviços, inclusive em eventuais medidas judiciais e administrativas. 
10. Para colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
11. Para recomendar a Você serviços ou funcionalidades da Plataforma, inclusive serviços de terceiros, que possam te interessar;

• Dados de Cadastro

1. Para te identificar e te autenticar adequadamente no Aplicativo;
2. Realizar o seu Cadastro como usuário do Aplicativo;
3. Identificar a disponibilidade de Serviços para Você, com base em seu endereço;
4. Permitir que a Passe Livre preste os Serviços contratados/assinados por Você.
5. Informar sobre as ofertas, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com Você;
6. Para manter seu cadastro atualizado para contato por telefone, WhatsApp, correio eletrônico, SMS, mala direta ou outros meios de comunicação. inclusive mediante mensagem de texto (Chat), WhastApp ou e-mail;
7. Permitir a comunicação ligadas ao pagamento, contratação ou renovação de assinatura dos Serviços escolhidos por Você;
8. Realizar atividades de suporte, atendendo, inclusive, as suas solicitações de esclarecimento de dúvidas.
9. Identificar e armazenar o histórico de Serviços contratados por Você;
10. Para realizar a cobrança de valores devidos em contraprestação aos Serviços prestados pela Passe Livre;

• Dados de Pagamento

1. Para processar seus Pagamentos, caso adquira alguns dos Serviços da Passe Livre;
2. Para permitir a renovação automática (recorrência) do Plano mensal, caso assinado/contratado por Você;
3. Para operacionalizar os pagamentos dos Serviços, caso deseje contrata-los.

1. Decisões automatizadas

Em algumas situações, a Passe Livre trata seus Dados utilizando também meios automatizados.

Uma decisão automatizada é uma decisão tomada sem interferência humana, a partir dos parâmetros pré-estabelecidos pela Passe Livre, mas que estão previstas nos Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo. 

A decisão automatizada, trata-se da renovação automática do Plano Mensal (recorrência), caso Você tenha feito a contratação/assinatura do mesmo. 

1. Dados de Menores de Idade

O Aplicativo da Passe Livre e suas demais Plataformas, são projetados e destinados ao uso exclusivo de adultos (maiores de18 anos).

Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos, excluiremos os dados imediatamente. 

1. Compartilhamento de Dados

Você está ciente e dá o seu CONSENTIMENTO, PRÉVIO, LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO que os seus Dados e demais informações coletadas pela Passe Livre, possam ser compartilhados para as finalidades aqui previstas, sem que isto seja considerado como violação, quebra ou afronta aos deveres de confidencialidade e sigilo estabelecidos, com obrigações estritas que sejam usados ou compartilhados de acordo com estes termos de Política de Privacidade.

A Passe Livre poderá compartilhar os seus Dados pessoais com terceiros, conforme descrito na tabela abaixo:

Antes de confirmar o seu Aceite e durante a leitura dos Termos, caso você discorde do Compartilhamento de seus Dados como está sendo proposto aqui, basta desistir de avançar no Aplicativo, abstendo-se de confirmar seu Aceite, desinstalando-o imediatamente do seu dispositivo. 

1. Armazenamento e Proteção dos Dados

Os seus Dados e demais informações coletadas serão armazenadas em ambiente seguro, empregando os esforços necessários para atender os padrões de segurança de informação praticados pelo mercado com intuito de preservar a sua segurança, em servidores próprios ou de terceiros, contratados pela Passe Livre, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Os Dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o nível de técnica e equipamentos disponíveis.

Os Dados podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicável, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos Serviços.

1. Seus Direitos com relação aos Seus Dados pessoais:

Direitos e Garantias: Você tem direitos e garantias em relação aos seus Dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que tenha clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para avaliar suas eventuais solicitações.

Direitos Previstos na LGPD: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”), Você tem direito a:

• confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;

• acessar seus dados pessoais;

• requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;

• requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;

• requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

• revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento;

• manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.

Informações Adicionais: antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que Você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

Consequências da revogação do seu consentimento: Na hipótese de Você solicitar que a Passe Livre se abstenha de efetuar o compartilhamento dos seus Dados na forma prevista aqui, os Serviços da Passe Livre ofertados e contratados no Aplicativo por Você, podem não mais ser atendidos ou executados; o Aplicativo pode deixar de funcionar de forma adequada ou precisa; os Serviços contratados por Você podem ser cancelados ou bloqueados; ou ainda ser encerrado o relacionamento da Passe Livre com Você, para resguardar eventuais inconsistências de Dados e de informações para uso do Aplicativo, e para evitar possíveis problemas na execução dos Serviços.

Ressaltamos que alguns Dados pessoais colhidos deverão, por obrigações legais impostas à Passe Livre, pelas autoridades competentes, podem ser mantidos em nossos arquivos por um prazo mínimo legalmente determinado, ainda que Você solicite sua exclusão e/ou alteração. A título exemplificativo, dados vinculados a documentos fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ, nome completo e outros necessárias para identificar uma determinada operação financeira, tributária ou fiscal serão mantidos pela Passe Livre mesmo que sua exclusão seja solicitada.

Havendo a sua solicitação de exclusão definitiva dos seus Dados Cadastrais fornecidos ao longo da relação com a Passe Livre, a mesma será cumprida no prazo de 30 (trinta) dias. 

É importante reiterar ser imprescindível para Passe Livre a coleta, armazenamento e processamento dos seus Dados Pessoais obtidos via Aplicativo, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de suas Plataformas.

Garantimos à Você aplicar os melhores esforços objetivando manter todos os seus Dados pessoais coletados devidamente seguros, protegidos e confidencias, dentro do possível e previsto em lei. 

1. Responsabilidades 

Destacamos que a transmissão de Dados pela internet não é completamente segura por diversos fatores, incluindo características técnicas de rede e de sua operação, e a Passe Livre não tem como garantir a completa segurança dos dados transmitidos por Você a eles. Apesar de cumprir com a obrigação de proteger os seus Dados, nós não podemos garantir a segurança dos Dados transmitidos por Você para outras Plataformas. Qualquer transmissão é de sua exclusiva responsabilidade e ao concordar com esta Política, Você reconhece e assume expressamente tal responsabilidade.

Você é exclusivamente responsável: (i)por todo e qualquer Conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido por Você via Aplicativo ou outras Plataformas; (ii) pela reparação de quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados à Passe Livre ou a Terceiros, inclusive relacionados à violação de sigilo e de personalidade; (iii) perda dos dados em razão da escolha do Dispositivo e mau uso do mesmo para acesso ao Aplicativo; (iv) pelo descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e da Política de Privacidade em apreço; ou (v) de qualquer ato ilegítimo praticado mediante seu acesso ao Aplicativo.

Em nenhuma hipótese, a Passe Livre será responsabilizada: (i) por qualquer ato ou omissão e/ou danos causados por Você decorrentes de seu acesso ao Aplicativo; (ii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do Aplicativo; (iii) pela instalação no seu smartphone ou computador, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou similares, em decorrência de sua navegação na internet. 

Você deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. Suas informações bancárias ou de operações financeiras enviadas para o seu celular pela Passe Livre são de sua responsabilidade, a exposição ou uso indevido dessas informações devido a inobservância das recomendações de segurança, ou negligência na guarda por sua parte, não caracterizam quebra de sigilo bancário por parte da Passe Livre.

1. Vigência e Encerramento 

Este termo de Política de Privacidade, assim como os Termos de Condições Gerais de Uso, que se iniciam com o Aceite, é por prazo indeterminado. 

Contudo, caso você descumpra quaisquer disposições destes Termos ou disposição legal, a Passe Livre poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independente de notificação, suspender ou limitar o seu acesso ao Aplicativo e/ou encerrar o relacionamento com Você no Aplicativo, sem direito a compensações ou indenizações, porém não isentará Você de cumprir com as obrigações e deveres assumidos em razão da assinatura de Planos (contratação de Serviços) através do Aplicativo.

1. Alterações desta Política de Privacidade:

A Passe Livre se reserva o direito de, a qualquer momento e qualquer critério, alterar esta Política de Privacidade atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades. 

Toda vez que a Política for materialmente alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no Aplicativo, com destaque para o teor das alterações; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários; e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados pessoais que dependam do seu consentimento, será solicitado que Você consinta com os novos termos para que possa continuar utilizando o Aplicativo, contratando e recebendo os Serviços.

Caso você continue a utilizar o Aplicativo da Passe Livre, após a comunicação da alteração da Política de Privacidade, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.

1. Como entrar em contato com a Passe Livre:

Caso tenha qualquer dúvida acerca desta Política de Privacidade, ou sobre o tratamento de seus Dados, ou case deseje apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados, ou Você deseje exercer quaisquer dos seus direitos, basta nos enviar um e-mail passelivre.passadoria@gmail.com.br ou entrar em contato através do nosso WhatsApp pelo telefone nº 66.9.9920-6010,  ou enviar mensagem pelo “Chat” disponível no Aplicativo; ou ainda mandar uma solicitação escrita para o endereço da Passe Livre, na Rua da Palmeiras, nº 783, Jardim Aurora, Sorriso – MT, CEP: 78890-000.

1. Foro:

Este termo de Política de Privacidade é regido de acordo com a legislação brasileira, e quaisquer disputas ou controvérsias serão dirimidas através de negociação entre as partes pelos Canais de Atendimento, e na hipótese de a negociação não lograr êxito, elegem o foro da Comarca de Sorriso, cidade do Estado do Mato Grosso.